O objetivo do Plano Diretor é garantir desenvolvimento sustentável do turismo na cidade. Diante disso, o Município se comprometeu a apresentar, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado para elaboração do Plano Diretor e, em até 210 dias úteis, iniciar formalmente os trabalhos por meio de equipe técnica multidisciplinar.
O acordo também prevê ampla participação popular, com audiências públicas e reuniões comunitárias na sede, distritos e povoados, além do encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal de Iraquara em até 24 meses.
Plano Diretor para desenvolvimento sustentável e turismo na cidade
Conhecida como “Cidade das Grutas”, Iraquara abriga importante patrimônio ambiental e espeleológico, com destaque para a APA Marimbus-Iraquara e para as cavernas que integram o complexo turístico da Chapada Diamantina.
Em maio deste ano, o MPBA por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, recomendou ao Município de Iraquara que adote as providências técnicas e orçamentárias para iniciar o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal.
Segundo o promotor de Justiça, Iraquara possui população superior a 20 mil habitantes e integra área de especial interesse turístico, “o que torna obrigatória a existência de Plano Diretor, conforme previsto no Estatuto da Cidade”.
Na recomendação a instituição indicou que o processo fosse conduzido com ampla participação popular e transparência, incluindo a realização de audiências públicas e o envolvimento da sociedade civil organizada, especialmente representantes dos setores turístico, ambiental e hoteleiro. Entre as medidas previstas está a necessidade de elaboração de diagnóstico socioambiental por comissão técnica ou consultoria especializada.
Além disso, o MP orientou que o documento contemple instrumentos específicos de proteção ambiental, como zoneamento turístico-ambiental, áreas de preservação e controle rigoroso da expansão urbana.
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