Prefeitos baianos mobilizam deputados a aprovarem pautas urgentes dos municípios

 

Em busca de solução para a crise nos municípios, prefeitos baianos participaram nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília.

Os prefeitos que representam o Consórcio Ciapra Baixo Sul foram à capital federal pedir apoio aos deputados e senadores pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e têm impacto na administração local.

Estiveram presentes representando o Ciapra Baixo Sul, os prefeitos Léo de Neco, de Gandu (Presidente do Consórcio Ciapra); Carlos Alberto Liotério “Kaka´”, de Wenceslau Guimarães; Rosa Baitinga, de Teolândia; Jacqueline Soares, de Nilo Peçanha; Antônio dos Santos Mendes “Toin do Bó”, de Presidente Tancredo Neves; e Kitty Guimarães, de Taperoá, Presidente do Consórcio Público Regional de Saúde.

O Prefeito de Wenceslau Guimarães, Carlos Alberto Liotério, o Kaká, disse que é urgente que os parlamentares votem as pautas dos municípios a fim de desafogar as contas públicas e garantir que os gestores possam seguir com projetos de infraestrutura e demais necessidades de cada município.

“Nossa pauta é mobilizar os deputados a aprovar a redução da alíquota do INSS descontando na fonte, além do parcelamento do INSS, e demais pautas prioritárias em favor dos municípios. Precisamos urgentemente desse alívio nas contas públicas”, disse o gestor.

A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21 (PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Fonte portal do baixo sul